RESOLUÇÃO Nº 30, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 174ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 13 de junho de 2024, resolve:

Autorizar a preparação do Programa, nos seguintes termos:

1. Nome: Programa BEI - BNDES de Expansão do Acesso a Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos

2. Mutuário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

3. Garantidor: República Federativa do Brasil

4. Entidade Financiadora: Banco Europeu de Investimento - BEI

5. Valor do Empréstimo: até Euro 300.000.000,00

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão de Financiamentos Externos

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS

Secretária-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos